Política de Privacidade da 80pg

01 Controlador dos Dados

A plataforma 80pg, acessível pelo endereço eletrônico https://80pg.org, é a controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Esta Política se aplica a todos os usuários da plataforma 80pg, independentemente do dispositivo ou canal utilizado para acesso (navegador web, aplicativo mobile, ou qualquer outra interface disponibilizada). Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da 80pg, o usuário reconhece ter lido e compreendido os termos aqui descritos.

As dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao nosso canal dedicado de privacidade pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "Privacidade de Dados — LGPD".

02 Dados que Coletamos

A 80pg coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a natureza da interação do usuário com a plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem de documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Selfie segurando o documento de identificação;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Declaração de origem de fundos, quando exigida por lei.

2.3 Dados Financeiros

• Histórico de depósitos e saques;
• Chave Pix vinculada ao CPF do titular;
• Informações sobre métodos de pagamento utilizados (sem armazenamento de dados completos de cartão);
• Dados de transações processadas por parceiros de pagamento.

2.4 Dados de Uso e Comportamento

• Histórico de apostas e jogos realizados;
• Tempo de sessão e padrões de uso da plataforma;
• Preferências de jogos e interações com promoções;
• Registros de acesso (logs) contendo data, hora e endereço IP.

2.5 Dados Técnicos

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Identificadores de dispositivo (Device ID);
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares.

03 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 80pg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de contas, processamento de apostas, depósitos e saques, e operação geral da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e financiamento ao terrorismo;
• Comunicações operacionais: notificações sobre a conta, confirmações de transações, alertas de segurança e comunicados obrigatórios;
• Marketing e promoções: envio de ofertas, bônus e comunicações promocionais, sempre com base no consentimento do usuário e com opção de descadastro;
• Prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, colusão, abuso de bônus e manipulação de resultados;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e acionar ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulatórias das autoridades competentes;
• Melhoria contínua: análise agregada e anonimizada de dados para aprimorar a experiência na plataforma e desenvolver novos serviços.

A 80pg não utiliza os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem novo consentimento ou nova base legal adequada.

04 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 80pg está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo relaciona cada finalidade à sua respectiva base legal:

05 Compartilhamento de Dados

A 80pg não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com garantias contratuais de proteção:

• Parceiros de pagamento: processadores autorizados (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, entre outros) que recebem apenas os dados estritamente necessários para processar transações;
• Provedores de jogos: estúdios licenciados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe, que podem receber identificadores técnicos anonimizados para operação dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC certificadas que auxiliam no processo de validação documental;
• Prestadores de infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob contrato com cláusulas de proteção de dados;
• Autoridades competentes: Receita Federal, COAF, Ministério da Fazenda/SPA, Poder Judiciário e demais órgãos regulatórios, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Proteção de direitos: advogados e consultores jurídicos contratados para defesa dos interesses legítimos da 80pg, sob sigilo profissional.

06 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 80pg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter a sessão ativa após o login e garantir a segurança das transações. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, ajudando a identificar erros e melhorar a performance. Não identificam o usuário individualmente;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como idioma e configurações de interface, para personalizar a experiência sem necessidade de reconfiguração a cada acesso;
• Cookies de análise e marketing: utilizados para entender padrões de uso e, com o consentimento do usuário, exibir conteúdos e promoções relevantes. Podem ser gerenciados nas configurações da conta.

Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma. Para cookies de marketing e análise, o usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento pelo painel de configurações da conta na 80pg.

07 Segurança dos Dados

A 80pg adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre os controles implementados, destacam-se:

• Criptografia TLS 1.3 em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 80pg;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash com salt (bcrypt), sem possibilidade de recuperação em texto claro;
• Controle de acesso baseado em perfil (RBAC), garantindo que colaboradores internos acessem apenas os dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de intrusões (IDS/IPS) e resposta a incidentes;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os usuários;
• Testes regulares de penetração (pentest) conduzidos por empresas especializadas independentes;
• Procedimento formal de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em caso de vazamento que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, conforme art. 48 da LGPD.

08 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios. Os critérios de retenção aplicados pela 80pg são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Dados de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos, conforme exigência do Código Civil Brasileiro e legislação tributária aplicável;
• Registros de acesso (logs): armazenados por 6 (seis) meses, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver ativo; excluídos em até 30 dias após revogação do consentimento;
• Dados de uso e comportamento: retidos por 2 (dois) anos para fins de análise de jogo responsável e prevenção a fraudes.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para uso exclusivo em análises estatísticas agregadas, sem possibilidade de identificação individual.

09 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o usuário da 80pg tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercitáveis mediante solicitação ao canal de suporte:

Para exercer qualquer desses direitos, o usuário deve encaminhar solicitação formal ao e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]", acompanhada de documento de identificação para verificação de identidade. A 80pg se compromete a responder dentro dos prazos indicados, contados a partir do recebimento da solicitação completa.

Caso o usuário entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 18, §1º da LGPD.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil, especialmente em relação a provedores de infraestrutura de nuvem e plataformas de jogos internacionais.

A 80pg garante que toda transferência internacional de dados observa ao menos uma das hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, notadamente:

• Transferência para países ou organismos internacionais reconhecidos pela ANPD como detentores de proteção adequada de dados pessoais;
• Existência de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados entre a 80pg e o destinatário dos dados;
• Adoção pelo destinatário de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) previamente aprovadas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória que imponha a transferência.

O usuário pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais de dados realizadas pela 80pg pelo canal de privacidade indicado na seção 13 desta Política.

11 Menores de Idade

A plataforma 80pg é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. É expressamente vedado o cadastro e a utilização dos serviços por menores de idade, nos termos da legislação brasileira aplicável à regulamentação de apostas e jogos de azar (Lei nº 14.790/2023).

A 80pg não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, o usuário declara expressamente ter atingido a maioridade civil. Adicionalmente, o processo de verificação de identidade (KYC) inclui a conferência da data de nascimento constante nos documentos oficiais apresentados.

Caso a 80pg identifique que dados pessoais de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. Pais ou responsáveis legais que identificarem cadastro indevido de menor devem entrar em contato pelo e-mail [email protected] para providências imediatas.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 80pg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Todas as alterações serão comunicadas pelos seguintes meios:

• Publicação da nova versão nesta página, com atualização da data e número de versão no topo do documento;
• Notificação por e-mail para todos os usuários cadastrados com conta ativa, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações materiais;
• Exibição de aviso destacado na área logada da plataforma durante o período de transição.

A continuidade do uso da plataforma 80pg após a data de vigência da nova versão da Política implica a aceitação das alterações realizadas. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta e solicitar a portabilidade ou exclusão de seus dados antes da data de vigência.

O histórico de versões anteriores desta Política fica disponível mediante solicitação ao canal de suporte, garantindo rastreabilidade e transparência nas mudanças ao longo do tempo.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 80pg designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, apresentar dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 80pg, utilize os canais abaixo:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — LGPD");
• Atendimento geral: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana pelo mesmo endereço de e-mail;
• ANPD: caso não obtenha resposta satisfatória, o titular pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelo portal gov.br/anpd.

As solicitações relacionadas a direitos de titulares serão tratadas com prioridade e respondidas dentro dos prazos estabelecidos na seção 9 desta Política. Para agilizar o atendimento, inclua na solicitação: nome completo, CPF (apenas os 3 primeiros e os 2 últimos dígitos, para fins de identificação segura), descrição detalhada do pedido e, se aplicável, documentação de suporte.